REGIMENTO INTERNO


COMPETÊNCIA DOS MEMBROS DO  CONSELHO  EXECUTIVO.

Art. 1º –  Compete individualmente aos membros do Conselho Executivo:

I – Ao Presidente:

a) – Defender os interesses da entidade e dos associados, administrativamente e judicialmente;

b) – Representar a ACAFIP ativa e passivamente, judicial e extrajudicialmente;

c) – Convocar as reuniões dos Conselhos Executivo, Deliberativo e Fiscal e da Assembléia-Geral ordinária e extradordinária;

d) – presidir as reuniões do Conselho Executivo e as da Assembléia Geral que convocar;

e) – Encaminhar ao Conselho Fiscal e a prestação de contas do exercício;

f);  Apresentar à Assembléia Geral o relatório anual de gestão do exercício acompanhado da prestação de contas, esta depois da manifestação do Conselho Fiscal;

e) – Submeter à aprovação do Conselho Executivo a política salarial dos funcionários da ACAFIP;

f) – Assinar em conjunto com o membro do Conselho Executivo cuja área seja atinente os ofícios e comunicações da entidade e, em especial com o Tesoureiro ou na sua falta ou ausência com o substituto estatutário a movimentação de contas em nome da entidade nos estabelecimentos em que mantém contas e aplicações;

g) – Propor ao Conselho Executivo a criação de comissões especiais de estudos  ou de grupos de trabalho;

h) – Aplicar ao associado às penalidades impostas pelo Conselho Executivo, garantindo sempre o direito à ampla defesa, observando o procedimento previsto nos parágrafos I, II do art. 26 do estatuto;

i) – Estabelecer e manter relações oficiais, visando a integração da entidade com os poderes públicos, bem como associações congêneres e entidades privadas;

j) – Autorizar as despesas previstas no orçamento e ordenar os respectivos pagamentos, dentro das limitações previstas neste Estatuto, movimentando as contas bancárias em conjunto com o tesoureiro;

k) – Convocar Assembléia-Geral Extraordinária, nos termos do artigo 6º, § 2º e seguintes deste estatuto;

l) – Realizar despesas inadiáveis que não constem na previsão orçamentária conforme letra “e” do presente estatuto;

m) – Elaborar e apresentar propostas orçamentárias;

n) – Publicar trimestralmente o balanço de receitas e despesas.

 

II – Ao Vice-Presidente compete:
a) – Substituir o Presidente nos seus impedimentos;

b) – Assumir a função de ouvidor dos associados, respondendo aos pedidos de informação e às reclamações em tempo hábil e levando os casos mais graves à Diretoria e à Presidência;

c) – Auxiliar o Presidente no desempenho de suas funções.

 

III – Ao Secretário compete:
a) – Superintender os serviços da Secretaria, coordenando, orientando e organizando as atividades e trabalhos dos funcionários da entidade conforme as necessidades e a atuação da entidade e do Conselho Executivo;
b) – Organizar os trabalhos da Secretaria mantendo atualizados e em funcionamento permanente, sob seu controle:

1)    o cadastro de filiações;

2)   as atas e documentos institucionais da entidade;

3)   preservar e manter em condições de uso conforme as necessidades os equipamentos, os bens móveis e os imóveis da entidade;

4)   o arquivo da correspondência;

5)   os serviços gerais da Secretaria, quanto às atividades dos funcionários a serviço da entidade;

6)   manter as atividades da sua alçada do vice-presidente, que atuará como ouvidor;

7)   Secretariar as reuniões assembléias e do Conselho Executivo e elaborar as respectivas atas;

8)   Assinar cheques como substituto eventual do Presidente e do Vice-presidente nos seus impedimentos eventuais;

9)   Elaborar relatório anual da ACAFIP, a ser submetido ao Conselho Executivo;

10) Executar as decisões a seu cargo aprovados pelo Conselho Executivo.

 

IV – Ao Tesoureiro compete:
a)  Organizar e manter em dia os serviços da Tesouraria;

b)   Abrir conta bancária e assinar cheques, juntamente com o Presidente ou, no seu impedimento, com os substitutos na forma prevista no Estatuto e neste Regimento Interno;

c)    Elaborar o relatório anual das finanças da entidade para integrar a prestação de contas a ser encaminhada ao Conselho Fiscal;

d)   dar recibos das contribuições, auxílios e doações recebidas pela Associação, com antecedência mínima de trinta dias antes da data da Assembléia-Geral ordinária;

e)    Controlar os saldos das contas bancários da entidade;Apresentar o balanço mensal e o balanço geral à Diretoria;Coordenar os serviços contábeis da ACAFIP;

f)    Apresentar relatórios trimestrais financeiros da entidade sem prejuízo do disposto na alínea “c”.

 

V – Aos Diretores dos diversos setores compete:

a)    Cumprir e fazer cumprir o Estatuto e este Regimento Interno e as deliberações dos órgãos da entidade;

b)   Administrar as atividades de sua área de acordo com o Estatuto, o presente Regimento Interno e as deliberações dos órgãos da entidade;

c)    Orientar os serviços dos funcionários quanto às atividades de sua área;

d)   Apresentar o plano de atividades de sua área ao Conselho Executivo;

e)    Coordenar os serviços e ações de sua área dentre os demais órgãos da ACAFIP;

f)    Apresentar relatórios de atividades de sua área;

g)    Organizar, promover e desenvolver as atividades que lhe forem atribuídas, conforme estabelecido no Regimento Interno;

h)   Comparecer às reuniões do Conselho Executivo e das Assembléias Gerais ordinárias e extraordinárias para manifestaçãoes sobre suas atividades;

i)     Comunicar os casos de impedimento de comparecimento às reuniões, sempre que possível, com 24 horas de antecedência;

j)    Propor ao Presidente ou diretamente ao Conselho Executivo as medidas que entender necessárias para o aperfeiçoamento e melhora de suas atividades de Diretor.