QUEM SOMOS


A ACAFIP – Associação Catarinense dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil – foi fundada em 18 de dezembro de 1969 como entidade civil, sem fins lucrativos, com número ilimitado de associados e duração por tempo indeterminado que congrega, representa e defende os associados perante os órgãos judiciais e extrajudiciais, o público em geral e às entidades privadas.

Na sua fundação, a ACAFIP, denominada de “Associação Catarinense dos Fiscais de Contribuições Previdenciárias” (FCP) representava os servidores da categoria funcional de Fiscais e Inspetores da Previdência Social. Posteriormente, em decorrência de alterações legais na denominação dos cargos dos seus associados passou a denominar-se “Associação Catarinense dos Auditores Fiscais da Previdência Social” (AFPS) e posteriormente de “Associação Catarinense dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil” (AFRFB) sua atual denominação conforme Estatuto social registrado no Cartório de Títulos e Documentos e Pessoas Jurídicas da Comarca de Florianópolis, sob o n° 23.409, Livro A-91m fls, 029, de 30 de julho de 2009.

A ACAFIP atua, representa e defende como entidade legal e/ou substituta processual os servidores públicos federais ocupantes do cargo de Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil (AFRFB) da carreira “Auditoria da Receita Federal do Brasil”, do quadro da Secretaria da Receita Federal do Brasil, subordinada ao Ministério da Fazenda, na forma disposta na Lei nº 11.457, de 16 de março de 2007, em todo o território do Estado de Santa Catarina.

A ACAFIP mantém 2 categorias de associados: os “efetivos” constituída dos Auditores ativos e aposentados e os “participantes” constituída dos pensionistas dos ex-associados “efetivos”. A entidade é mantida de forma autônoma, exclusivamente pela contribuição mensal de seus filiados, pelas rendas de juros e de aplicações dos saldos de suas contas bancárias ou de investimentos financeiros.