REUNIÃO EXPLICA NOVOS PASSOS DO PROCESSO DE REPOSIÇÃO DA URP

agosto 8, 2016 by  
Postado por NOTÍCIAS GERAIS

Os associados que tiveram em seu contracheque a rubrica URP devem ficar atentos a esta matéria. Desde o final do ano passado, quando o Sr. Delegado da Receita Federal encaminhou correspondência tratando da instauração do processo de reposição ao erário dos valores da URP de servidores ativos, aposentados e pensionistas, a ACAFIP tem se mantido atenta ao desenrolar desse processo para garantir a defesa dos interesses dos seus associados. Em janeiro deste ano, a associação emitiu uma circular expondo como se daria a sequência do processo, que teve início com uma notificação, expedida pelo órgão público, que comunicava a pretensa dívida, os motivos da cobrança e uma planilha de cálculo.
A ACAFIP, assistida por seu advogado, Dr. Luís Fernando da Silva, orientou seus associados a entrarem em contato com a associação assim que recebessem a notificação, a fim de obter a minuta de “Manifestação Prévia”, elaborada pela assessoria jurídica. Era necessário preencher os campos em branco do documento e protocolá-lo na Delegacia da Receita, guardando uma fotocópia do comprovante de protocolização. O associado deveria entregar também, via protocolo ou e-mail da delegacia, um arquivo de 35 páginas, disponibilizado pela ACAFIP no dia 27 de junho, contendo todo o teor da manifestação.
No dia 04 de julho, a ACAFIP realizou uma reunião em sua sede na qual o Dr. Luís Fernando da Silva explicou aos associados os próximos passos do processo. Após a análise dos argumentos da manifestação prévia, a administração deve comunicar sua decisão aos interessados. Assim que o associado receber esta decisão administrativa, deve entrar imediatamente em contato com a ACAFIP, para obter a minuta de Recurso. Ele precisará novamente preencher os campos e protocolar o documento na delegacia, guardando consigo uma fotocópia do comprovante de protocolização deste recurso. A administração vai analisar os argumentos apresentados pelo servidor em seu Recurso e emitir nova decisão, comunicando-a ao interessado. Tão logo receba o comunicado da decisão administrativa sobre o recurso protocolizado, o associado deve voltar a procurar a ACAFIP, para novas orientações. É muito importante respeitar os prazos de defesa que constarão dos comunicados recebidos da administração.

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