ELEIÇÕES ACAFIP 2016 – REGULAMENTO ELEITORAL

maio 16, 2016 by  
Postado por NOTÍCIAS GERAIS

REGULAMENTO ELEITORAL
APROVADA NA AGO DE 16-05-2016 – ELEIÇÃO ACAFIP
Exercício 01 de agosto de 2016 a 31 de julho de 2018

Regulamento eleitoral para realização de eleições aos cargos do CONSELHO EXECUTIVO e às vagas nas funções dos Conselhos FISCAL e REPESENTANTES da Associação Catarinense dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil de Santa Catarina – ACAFIP.
A Assembleia Geral Ordinária(AGO) da Associação Catarinense dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil de Santa Catarina – ACAFIP, no exercício das atribuições conferidas pelos arts. 19 e 43, parágrafo único, do Estatuto, aprovou em sua reunião de 16 de maio de 2016 o presente REGULAMENTO ELEITORAL com o devido CALENDÁRIO ELEITORAL destinados a normatizar os procedimentos eleitorais para as eleições dos membros dos Conselhos Executivo, Fiscal e de Representantes nos seguintes termos:
Art. 1º – As eleições para os cargos e funções dos Conselhos Executivo, Fiscal e de Representantes, órgãos da ACAFIP (Art. 17,”b/c/d” do Estatuto), serão realizadas no dia 14(quatorze) de Julho de 2016 na forma estabelecida no Estatuto, neste Regulamento Eleitoral e nas normas a serem expedidas pelo Conselho Executivo conforme Calendário Eleitoral previsto no Art. 9º, deste Regulamento.
§ 1º – O associado “efetivo”, quites, poderá exercer seu direito de voto nas eleições previstas neste Regulamento consignando sua opção na Cédula Única Oficial no quadrilátero próprio, atendidas as condições previstas no Art. 6º, item 2º, deste Regulamento.
§ 2º – A Cédula Única Oficial subscrita pela Comissão Eleitoral Estadual será enviada a todos os associados “efetivos”, quites, por correspondência e à disposição na Mesa Coletora de Votos para fins de votar conforme for do interesse do associado:
a) nas urnas, no dia 14(quatorze) de Julho de 2016; ou
b) por correspondência, válida a partir da data do recebimento da Cédula Única Oficial e comprovada que a postagem tenha ocorrido até o dia 14(quatorze) de Julho de 2016;

Art. 2º – A chapa completa deverá ser constituída com o preenchimento de nomes para todos os cargos e funções abaixo indicados:

1. Conselho Executivo: cargos de Presidente; Vice-Presidente; Secretário; Tesoureiro; 1º (primeiro), 2º (segundo) e 3º (terceito) suplentes (Art. 30 e 55 do Estatuto);
2. Conselho de Representantes: funções de titulares nas 6(seis) regiões da Secretaria da Receita Federal do Brasil sendo 1(um) em cada órgão nas localidades de Florianópolis, Itajaí, Joinville, Blumenau, Lages e Joaçaba/Chapecó, sendo exigido que o candidato esteja lotado na circunscrição territorial que representa (Art. 23, Parágrafo único e Art. 55 do Estatuto);
3. Conselho Fiscal: funções de 3(três) candidatos como membros titulares e dois suplentes(Art. 28 e 55 do Estatuto).
Parágrafo único: No caso de impedimento de qualquer espécie ou de ausência dos nomes constantes da chapa completa será dado prazo de 24(vinte e quatro) horas para o candidato a Presidente da respectiva chapa para efetuar a(s) substituição(ões) ou, conforme o caso, complementar nomes de candidatos.
Art. 3º – O associado interessado em participar das eleições deverá organizar chapa completa com a indicação de nomes para todos os cargos no Conselho Executivo, e funções nos Conselhos Fiscal e de Representantes (Art. 17 do Estatuto), observadas as seguintes condições:
1. CANDIDATOS: Podem ser candidatos os Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil, filiados à ACAFIP na categoria de “Efetivos”, quites, há mais de 6(seis) meses anteriores a 14-Julho-2016, (Art. 48 do Estatuto);
2. PEDIDO DE REGISTRO: O pedido de registro da chapa completa aos cargos e funções nos Conselhos Executivo, Fiscal e de Representantes deverá:
a) ser dirigido ao Presidente do Conselho Executivo da ACAFIP;
b) ser subscrito pelo candidato ao cargo de Presidente do Conselho Executivo e por um(1) dos candidatos aos Conselhos Fiscal e de Representantes (Art. 44 do Estatuto);
c) entregar na Secretaria da ACAFIP (item 3º,“a” e “b”, deste artigo), em 2(duas) vias, a partir desta data até, impreterivelmente, às 18:00(dezoito)horas do dia 13-Junho-2016, recebendo a segunda via com o recibo de entrega;
3. PRAZO:o pedido de registro de chapa completa previsto no item anterior será aceito a partir da data deste Edital e até, impreterivelmente das 10(dez) às 18:00(dezoito) horas no período de 02 a 13-Junho-2016, e poderá ser:
a) entregue na Secretaria da ACAFIP, à Rua Trajanos, nº 279, 5º andar, Edifício TRAJANUS, CEP: 88010-010 – Florianópolis – SC – dentro do prazo fixado no item 3o, anterior;
b) enviado pelo correio, sob registro postal, para o endereçamento da letra anterior, devendo ficar comprovado pelo carimbo e data da postagem como efetuada no período previsto no item 3º deste Artigo.

Art. 4º – Somente os associados “Efetivos”, quites, poderão exercer o direito de voto nas eleições previstas neste Regulamento por intermédio do voto:
a) depositado nas urnas no dia 14-Julho-2016, ou
b) postado por correspondência até o dia 14-Julho-2016.
Parágrafo único – Em qualquer das condições previstas nas letras “a” e “b” deste artigo é vedado o voto por Procuração (Arts. 31, 45 e 48 do Estatuto).

Art. 5º – Face as dificuldades das Representações da ACAFIP nas localidades de Itajaí, Blumenau, Joinville, Lages e Joaçaba/Chapecó para a constituição das Mesas Coletoras De Votos e de comum acordo com os respectivos Representantes, fica aprovado:
a) Somente em Florianópolis serão constituídas Mesas Coletoras De Votos em locais que forem designados pela Comissão Eleitoral Estadual;
b) Em todo o Estado, inclusive em Florianópolis, os associados poderão exercer seu direito de voto pelo sistema de “Votos por correspondência” previstos no Art. 48 do Estatuto e no Art. 9º deste Regulamento.
§ 1º – As Mesas Coletoras de Votos depois de encerrada a votação procederão o lacre da urna contendo os votos depositados, encerrando a lista de votação e preenchendo a Ata contendo as ocorrências registradas durante os procedimentos de votação.
§ 2º – Após o cumprimento das tarefas do parágrafo anterior todos os documentos deverão ser encaminhados pela via mais rápida possível à sede da ACAFIP, em Florianópolis, aos cuidados da Comissão Eleitoral Estadual para este efetuar a apuração geral no dia 21-Julho-2016 – (Arts. 8º e 9º, deste Regulamento).

Art. 6º – As urnas para receber os votos dos associados serão localizadas em Florianópolis, obrigatoriamente na sede da ACAFIP e optativamente nos locais aprovados pela Comissão Eleitoral Estadual na forma da letra “a” do artigo anterior, observando-se os seguintes procedimentos;
1. COLETA DE VOTOS: o voto direto nas urnas deverá ser assinalado pelo associado na cédula eleitoral oficial na chapa completa de sua preferência, colocada o seu voto no envelope em branco e este ser depositado na urna;
2. VALIDADE DO VOTO: o associado deverá consignar seu voto no espaço quadricular existente acima da relação dos candidatos de cada chapa completa observando que:
a) serão considerados como válido o voto consignado corretamente no quadrilátero correspondente em apenas uma das chapas completas constante da “Cédula Única Oficial”;
b) havendo consignação de voto fora do espaço reservado para este fim ou consignado em mais de uma chapa completa o voto será considerado nulo;
c) em caso de não existir nenhuma sinalização na “cédula única oficial” o voto será considerado em branco;
d) a votação será encerrada impreterivelmente, às 17:00(dezessete)horas do dia 14-JULHO-2016, em todas as localidades indicadas neste Regulamento.

Art. 7º – Os votos por correspondência deverão ser postados nos correios após o recebimento da “Cédula Única Oficial”, devidamente rubricada, devendo o associado consignar sua manifestação na chapa de sua preferência, colocando a cédula dentro do envelope em branco e este envelope dentro do envelope já selado e com endereçamento para a ACAFIP, impreterivelmente, até o dia 14-JULHO-2016.
Parágrafo único – Os votos postados após esta data, conforme constar do carimbo dos correios serão considerados como nulos e não serão abertos (Art. 45 do Estatuto);

Art. 8º – Fica constituía a Comissão Eleitoral Estadual, dos associados Efetivos, quites, RAUL MIGUEL DE SOUZA, JANE MARIA DE OLIVEIRA PACHECO e IRACEMA WILAIN LOPES e como titulares e, OKIR DE SIENO, SONY AGENOR DA SILVA e MARIO RAPH CORREA, como suplentes.
§ 1º – A Comissão Eleitoral Estadual fica com os poderes de, na forma deste “Regulamento Eleitoral” e do Estatuto, executar as seguintes atribuições:
a) distribuir para as Mesas Coletoras de Votos a lista de associados habilitados a votar;
b) elaborar e rubricar a “Cédula Única Oficial”, com as chapas registradas e rubricá-las para remessa aos associados e às Mesas Coletoras de Votos;
c) orientar os associados e os membros da Mesa Coletora De Votos dos procedimentos a serem adotados no decorrer da eleição;
d) encaminhar aos associados e aos membros das Mesas Coletoras de Votos as informações e os documentos necessários para o exercício do voto;
e) remeter, também, quantidade suficiente da Cédula Única Oficial para cada uma das Mesas Coletoras De Votos a fim de serem utilizadas pelos eleitores que optarem pelo voto nas urnas;
f) colocar à disposição das Mesas Coletoras De Votos meios para estas poderem efetuar as remessas das urnas para a sede da ACAFIP, em Florianópolis, pelo sistema mais rápido e confiável;
g) apurar os votos diretos depositados nas urnas e os votos por correspondência postados até o dia 14-Julho-2016, efetuando a apuração final,;
h) proclamar os resultados das eleições conforme a apuração dos votos das urnas e por correspondência;
i) receber os recursos que houver contra a proclamação do resultado, desde que o recurso tenha sido apresentado dentro do prazo previsto neste Calendário Eleitoral;
j) analisar o recurso, se houver, e decidir a respeito;
k) proclamar o resultado final das eleições;
l) elaborar ATA própria da proclamação dos eleitos para fins de posse e dos registros legais;
m) resolver os casos omissos.
§ 2º – As Mesas Coletoras De Votos deverão desenvolver suas atividades providenciando as seguintes medidas:
a) colocar a urna em local de fácil acesso aos associados;
b) iniciar a coleta de voto a partir das dez(10) horas do dia da eleição e encerrar suas atividades às dezessete(17) horas do mesmo dia;
c) conceder o direito de voto somente aos associados cujos nomes constem da lista de votação enviada pela Comissão Eleitoral Estadual;
d) elaborar, ao final da coleta de votos, a ATA com as ocorrências e consignando, conforme for cada caso, as decisões tomadas pela Mesa;
e) remeter a urna lacrada para a Comissão Eleitoral Estadual, no endereço da sede da ACAFIP, em Florianópolis pela via postal mais rápida possível.
§ 3º – A Mesa Coletora De Votos procederá com o associado eleitor da seguinte maneira:
a) coletará a assinatura do associado na lista de presença;
b) entregará ao associado a Cédula Única Oficial de votação e um envelope;
c) indicará ao associado o local da cabine indevassável onde este deverá assinalar na cédula o seu voto no quadro correspondente à chapa completa de sua preferência;
d) recolherá o envelope com o voto proferido à urna coletora.
§ 4º – As decisões da Comissão Eleitoral Estadual serão sempre tomadas por maioria de votos dos 3(três) membros e divulgadas por meio de mensagem eletrônica e no site da ACAFIP: www.acafip.org.br.

9o – Fica aprovado o Calendário Eleitoral para as eleições de 2016 com as seguintes atividades e atos a serem cumpridos conforme cada data:

DIA ATIVIDADE
02 a 13-Junho-2016: Prazo para os associados interessados apresentarem na Secretaria da ACAFIP o requerimento dirigido ao Presidente do Conselho Executivo com o pedido de registro de chapa completa aos cargos e funções nos Conselhos Executivo, Fiscal e de Representantes;
16 a 20-Junho-2016: Prazo para a Comissão Eleitoral Estadual encaminhar para a residência dos associados a Cédula Única Oficial acompanhada do envelope devidamente selado e subscrito para os que desejarem Votar Por Correspondência;
20 a 27-Junho-2016: Prazo para a Comissão Eleitoral Estadual encaminhar a comunicação de constituição das Mesas Coletoras de Votos nas localidades em que forem instaladas urnas de coletas de votos;
01 a 08-Julho-2016: Prazo para a Comissão Eleitoral Estadual encaminhar às Mesas Coletoras de Votos a listagem dos associados aptos a votar bem como a Cédula Única Oficial e o modelo de Ata da eleição;
14-Julho-2016: Das 10(dez) às 17(dezessete) horas, para o associado exercer o direito de voto:
1) diretamente nas urnas na sede da ACAFIP e em locais aprovados pela Comissão Eleitoral Estadual;
2) último dia para o associado exercer o direito de voto por correspondência;
21-Julho-2016: Data da apuração dos votos depositados nas urnas e por correspondência e proclamação dos resultados, pela Comissão Eleitoral Estadual na sede da ACAFIP;
22-Julho-2016: Data final para apresentação de recurso contra o ato da Comissão Eleitoral Estadual que proclamou os resultados da eleição;
25-Julho-2016: Data final para divulgação da decisão da Comissão Eleitoral Estadual sobre o recurso apresentado na forma da letra anterior, se houver;
29-Julho-2016:
Data da posse dos eleitos na sede da ACAFIP conforme aprovação e proclamação de decisão da Comissão Eleitoral Estadual.

Florianópolis, 16 de maio de 2016.

FLORIANO JOSÉ MARTINS
Presidente do Conselho Executivo da ACAFIP

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