CAMPANHA SALARIAL

abril 28, 2016 by  
Postado por NOTÍCIAS GERAIS

Ao longo desses últimos meses, toda a categoria travou uma batalha sem precedentes, na sua história, sobre a campanha salarial. Foram várias reuniões das entidades com os órgãos de decisão, aliás, houve até exclusão da ANFIP, nossa entidade maior, em determinada reunião, dada a opinião da entidade em defender os interesses de todos os associados.
É importante, inclusive, ressaltar a responsabilidade e a transparência com que a entidade atuou, com respeito às posições debatidas, orientando o conjunto dos Auditores sobre os prós e os contras das mudanças na forma de remuneração. O fato é que não deveríamos ter aberto mão do subsídio, haja vista a experiência do passado – até hoje os aposentados buscam na Justiça o recebimento de diversas gratificações que compunham a remuneração do cargo, como GIFA, RAV e GDAT.
Foi com essa transparência e engajamento que a associação, após consulta a seus associados, em todas as Unidades da Federação, assinou o Termo de Acordo 02/2016, que abrange as questões não remuneratórias, integrantes da pauta reivindicatória dos Auditores Fiscais, em especial a dos ativos, dando uma demonstração da amplitude de sua missão. Ou seja: a busca da valorização dos Auditores Fiscais e o fortalecimento institucional da RFB, sem perder de vista os interesses dos associados, mantendo a coerência na batalha intransigente pela manutenção da paridade e da integralidade na remuneração da maioria expressiva do seu quadro social.
Embora a entidade sindical tenha assinado o termo de acordo remuneratório, que afeta a paridade entre ativos e inativos, a ANFIP entende que a luta salarial não chega ao fim. E foi com esse recado que a entidade assim se manifestou e que a ACAFIP encampa diante dessas diferenças, quais sejam:
- o termo de acordo assinado pelo Sindifisco é ato político e não gera obrigações legais, nem quebra a paridade de ninguém;
- a paridade é um direito constitucional devido a todos os servidores públicos admitidos no serviço público antes de 31 de dezembro de 2003 que preencherem determinados requisitos para a aposentadoria. Não se quebra paridade com acordo;
- o governo descumpre a Constituição Federal ao instituir, por lei sancionada e publicada no Diário Oficial, remuneração diversa entre ativos, aposentados e pensionistas. Portanto, o ato questionável juridicamente será a lei que possibilitar o descumprimento;
- quando do envio do projeto de lei ao Congresso Nacional, a providência imediata da ANFIP será a apresentação de emendas que garantam a manutenção da paridade e tudo faremos neste sentido;
- se, contudo, for configurado o descumprimento da Constituição Federal, teremos pela frente a batalha judicial pela manutenção da paridade.

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