UMA BOMBRA CHAMADA PLP 257/2016

abril 28, 2016 by  
Postado por NOTÍCIAS GERAIS

Uma séria ameaça está para explodir e desestabilizar a grande massa de servidores públicos deste país, sejam eles municipais, estaduais ou federais. Trata-se do Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 257/2016, que faz parte do pacote de ajuste fiscal iniciado pelo governo, no final de 2014. O projeto foi criado com o pretexto de prorrogar o prazo para pagamento de dívidas dos estados e do Distrito Federal com a União, mas, em contrapartida, detona direitos altamente relevantes do funcionalismo público.
O conjunto de medidas que deveria focar na recuperação dos créditos da Dívida Ativa da União, incentivar o combate à sonegação e trazer propostas que permitam a retomada da economia acabou por se revelar um verdadeiro “pacote de maldades”, que joga nas costas do trabalhador o peso das trapalhadas do governo.
O projeto proposto pelo executivo coloca em prática novas políticas de arrocho salarial aos servidores, o sucateamento do Estado e da máquina pública e estimula a privatização ao propor mudanças na Lei de Responsabilidade Fiscal.
Com a intenção de instituir um Regime Especial de Contingenciamento, o PLP obstrui a criação de novos cargos, empregos e funções, suspende a contratação de pessoal e impede aumentos de remuneração acima da inflação para os servidores. O projeto permite ainda zerar os aumentos de salário, suspender a política de valorização do salário mínimo e criar programas de desligamento voluntário (PDV) num quadro de servidores públicos já precário.
A ACAFIP e a ANFIP, de mãos dadas a uma imensidão de associações espalhadas por todo o Brasil, repudiam o PLP 257 e o consideram um ataque frontal sem precedentes aos servidores públicos e, consequentemente, à sociedade brasileira, que sofrerá os impactos da precarização dos serviços públicos.
É importante que todos entendam claramente o que esse PLP significa. Pois, se aprovado, ele vai acirrar a crise político-econômica que o país atravessa. Uma crise originada pela incapacidade do governo, e que está mais uma vez sendo colocada na conta do trabalhador. O PLP 257 está tramitando na Câmara dos Deputados em caráter de urgência. Mas saiba que ainda há tempo de lutar e tentar desativar essa bomba.

GOVERNO DECLARA GUERRA CONTRA O TRABALHADOR
PLP GERA ANGÚSTIA E UNIÃO DE FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS POR TODO O BRASIL

Ser funcionário público sempre foi uma forma atrativa de ganhar um espaço privilegiado no mercado de trabalho. E a principal vantagem dessa modalidade, sem dúvida, é a segurança, a estabilidade no emprego. Porém, esta realidade pode estar com os dias contados. O Projeto de Lei Complementar (PLP) 257/2016, de autoria do Executivo, foi enviado ao Congresso Nacional no dia 22 de março e entrou em pauta na Câmara dos Deputados no dia 04 de abril com o escopo velado de adiar por mais 20 anos a dívida pública dos estados com a União, cujo prazo se encerraria em 2027. Contudo, esse benefício está condicionado a uma reforma que atinge diretamente o trabalhador. Os estados que aderirem ao projeto devem publicar leis determinando a adoção de medidas de redução de despesas durante os 24 meses subsequentes.
Entre elas, a não concessão de aumento de remunerações dos servidores a qualquer título, ressalvadas as decorrentes de atos derivados de sentença judicial e previstas constitucionalmente; a elevação de contribuições previdenciárias dos servidores para 14%; a reforma do regime jurídico dos servidores ativos, inativos, civis e militares para limitar os benefícios, progressões e vantagens; a vedação da criação de cargos, empregos e funções ou alteração da estrutura de carreiras; a suspensão da admissão ou contratação de pessoal; a implementação de programas de Desligamento Voluntário e Licença incentivada de servidores e empregados e a redução de 10% da despesa mensal com cargos de livre provimento. Resumindo, alveja quase todos os direitos do funcionalismo público, conquistados com muita luta.
Por tramitar na Câmara em caráter de urgência, o projeto deve ser votado até o dia 6 de maio e depois ser encaminhado ao Senado, onde terá mais 45 dias para ser analisado. A ACAFIP, juntamente com diversas entidades representativas do serviço público, participou no dia 6 de abril do Fórum dos Servidores Públicos de Santa Catarina, que manifestou repúdio ao PLP 257.
O Fórum foi ampliado com representantes de servidores federais e municipais, que, na atual conjuntura, passaram a atuar como Fórum Catarinense dos Servidores Públicos, reiterando a posição contrária ao PLP 257.
Várias estratégias foram traçadas e já estão sendo colocadas em prática para tentar derrubar o projeto, que envolvem mobilizações locais e em Brasília, audiências públicas, debates e abordagens diretas aos parlamentares, tanto nas bases quanto no Congresso Nacional. Para lutar contra mais esse descaso do governo em relação aos funcionários públicos, não estão descartadas manifestações de grande porte e uma paralização geral dos serviços públicos.
O Presidente da ANFIP, Vilson Antônio Romero, e os Vice-Presidentes Floriano Martins de Sá Neto (Política de Classe) e Carlos Alberto de Souza (Planejamento e Controle Orçamentário) alertaram deputados em Brasília quanto aos riscos representados pelo PLP. A ANFIP e mais de 20 entidades de servidores reuniram-se ainda com o líder do PMDB na Câmara dos Deputados, Leonardo Picciani (RJ). Na ocasião, Vilson Antônio Romero defendeu o desmembramento da matéria, separando os itens que tratam da renegociação das dívidas dos entes federativos dos itens que impõem medidas contra o funcionalismo, e questionou a posição do líder. Picciani afirmou que há a possibilidade de separar os temas da matéria.
Já o Vice-Presidente Floriano Martins de Sá Neto ressaltou que investimentos no trabalho da Receita Federal do Brasil e do Auditor Fiscal são formas mais eficazes de buscar soluções para a crise econômica. “A atuação do Auditor Fiscal e da Receita é fundamental para o aumento da arrecadação, a partir do combate à sonegação e outros crimes que desviam os recursos que financiam as políticas públicas. É preciso criar instrumentos para aumentar a arrecadação em momentos de crise, para caçar os sonegadores.”
Entidades representantes de trabalhadores de todo o Brasil estão conclamando seus filiados para somarem forças e participarem dos atos contra essa declaração de guerra direcionada ao servidor público. A ACAFIP está junto nessa luta, e conta com seus associados para trabalhar com afinco enquanto houver qualquer possibilidade de derrubar o PLP 257.

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