ACAFIP E ANFIP PROCESSAM A GEAP POR CONSIDERAR ABUSIVO O REAJUSTE DE 37,55%

março 22, 2016 by  
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Por considerar abusivo o reajuste de 37,55% anunciado pela GEAP Autogestão em Saúde, a ANFIP recorreu à Justiça. A associação propôs ação para que o reajuste seja suspenso e exige nova discussão sobre um índice adequado à realidade de uma entidade de autogestão. Em nota, a ANFIP ressaltou que os acordos salariais negociados com o […]

BÔNUS OU ÔNUS?

março 22, 2016 by  
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Caro leitor, mesmo sendo óbvio, recorremos aos melhores dicionários da Língua Portuguesa para entender o significado da palavra bônus. Sem nenhuma surpresa, nossa busca resultou em sinônimos como vantagem, prêmio, bonificação. Sempre algo bom, positivo para quem o aufere. Parece, contudo, que o Governo Federal está tentando atribuir um novo significado a este valoroso substantivo […]

Campanha Salarial A PARIDADE QUEBRADA

março 22, 2016 by  
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Proposta de Bônus de Eficiência apresentada pelo governo ameaça o importante benefício No dia 29 de fevereiro, nossa categoria recebeu do governo a minuta do Termo de Acordo que propõe o restabelecimento da remuneração em substituição ao subsídio hoje existente, acrescentada de uma parcela salarial, denominada “Bônus de Eficiência”. Pela proposta apresentada, além de um […]

STF: INCIDE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS ANTES DE REGULAMENTAÇÃO DA MATÉRIA

novembro 4, 2014 by  
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Por maioria de votos, em 30-OUT-2014, o Plenário do STF deu provimento ao Recurso Extraordinário do INSS (RE: 569441) e decidiu que incide contribuição previdenciária sobre parcela relativa à participação nos lucros no período posterior à promulgação da Constituição Federal de 1988 e anterior à entrada em vigor da Medida Provisória 794/1994, que regulamentou a […]

STF ADMITE, POR MAIORIA, SER DEVIDO CORTE DE VENCIMENTOS QUANDO ULTRAPASSAREM TETO DE MINISTRO.

outubro 27, 2014 by  
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O Plenário do STF decidiu em que a regra do teto remuneratório dos servidores públicos é de eficácia imediata, admitindo a redução de vencimentos daqueles que recebem acima do limite constitucional. A decisão foi tomada 02-Out-2014 no julgamento do Recurso Extraordinário (RE: 609381), com repercussão geral reconhecida, no qual o Estado de Goiás questionava acórdão […]

STF ANULA ATO DO TCU QUE REVOGOU VANTAGENS DE SERVIDOR SEM PROCESSO COM DIREITO DE DEFESA E CONTRADITÓRIO

outubro 17, 2014 by  
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Na sessão de 15-Out-2014, o Plenário do STF concedeu o Mandado de Segurança (MS: 25399) para anular ato do presidente do TCU que revogou benefício concedido a um servidor sem a abertura de processo administrativo. O servidor, um analista de finanças do Ministério da Fazenda, integrou-se ao quadro funcional do TCU. Conforme os autos, ele […]

STF MANTEM DECISÃO DO CNJ DE DIVULGAR REMUNERAÇÃO DOS MEMBROS DO JUDICIÁRIO.

outubro 6, 2014 by  
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O ministro Luiz Fux, do STF, em 03-Out-2014, negou o Mandado de Segurança (MS: 31580) e manteve a validade de ato do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que determinou a todos os tribunais do país tornarem públicos a remuneração de seus servidores e o subsídio dos magistrados. Na ação, a Associação Nacional dos Magistrados Estaduais […]

BRASIL ASSINA ACORDO COM ESTADOS UNIDOS PARA TROCA DE DADOS SIGILOSOS E ASSUSTA TRIBUTARISTAS.

setembro 30, 2014 by  
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Conjur(28-09-15)- Compartilhar Livia Scocuglia O Brasil assinou em 23/9 acordo de cooperação sobre troca automática de informações tributárias com os Estados Unidos. Isso significa que informações sobre contribuintes norte-americanos no Brasil serão encaminhadas pelas instituições financeiras para a Secretaria da Receita Federal do Brasil e depois repassadas ao Internal Revenue Service (IRS) dos EUA. Por […]

RECEITA FEDERAL PODE QUEBRAR SIGILO BANCÁRIO SEM AUTORIZAÇÃO JUDICIAL ?-

setembro 12, 2014 by  
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TRF-4ª – DECIDE QUE SIM – Acórdão: 0001375-96.2014.404.0000/sc- (Veja decisão do TRF-4ª logo abaixo) Compartilhar   TRF-3ª – DECIDE QUE NÃO – Apelação Criminal 0002534-34.2005.4.03.6106/SP– (Veja decisão do TRF-3ª ao final da decisão do TRF-4ª) Compartilhar TRF-4ª – É descabido que a fiscalização tributária tenha de ajuizar ação na Justiça cada vez que precisar de informações da […]

STF – SERVIDORES NÃO CONCURSADOS ADMITIDOS APÓS A CF DE 1988. REGIME PREVIDENCIÁRIO A QUE ESTÁ SUJEITO – COBRANÇA DE CONTRIBUIÇÃO – SUSPENÇÃO-

setembro 3, 2014 by  
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A ministra Rosa Weber, do STF, deferiu liminar em 02-Set-2014, na Ação Cautelar (AC) 3638 para determinar a suspensão da exigibilidade das contribuições previdenciárias ao Regime Geral da Previdência Social (RGPS) dos servidores estaduais do Paraná admitidos após 1988 sem concurso público, até que se defina o regime previdenciário a que eles são vinculados. A […]

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